Securitização de Ativos Empresariais

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A securitização é uma atividade que tem várias vertentes e vem se mostrando cada dia mais presente na realidade das empresas brasileiras. No entanto é importante identificar os diferentes tipos de securitização de ativos e como eles podem auxiliar as empresas na composição de seus fluxos de caixa e endividamento de forma a encontrar a solução mais adequada para cada empresa.

Os modelos de securitização mais visualizados pelo público em geral são aqueles utilizados na composição de ofertas públicas de CRIs, CRAs e Debentures por grandes empresas. Esse tipo de securitização é mais visto porque grandes empresas, corretoras de valores e instituições financeiras se envolvem na formatação de produtos que são ofertados a uma grande gama de investidores com ações publicitárias associadas.

Esse modelo de endividamento é muito vantajoso para grandes empresas porque tende a ser mais barato e ter prazos longos. No entanto, dado os volumes de regulação, burocracia e marketing associados a essas emissões de títulos em larga escala; são necessárias grandes somas associadas a elas e isso torna essa atividade um mercado restrito das grandes empresas e grandes projetos.

No entanto, a securitização de ativos empresarias pode ser utilizada por empresas de virtualmente todos os tamanhos. Isso porque existem modelos de securitização com menos burocracia associada e intermediado em maior extensão pelas securitizadoras. Estas utilizam suas estruturas para absorver grande parte da burocracia e levantar os recursos necessários para securitizar os ativos.

Uma vez que a securitizadora utiliza o seu relacionamento com investidores para a angariação de recursos e se responsabiliza pela gestão da burocracia atrelada ao processo de securitização, resta à empresa cedente colocar bons títulos em negociação.

Assim o processo de securitização não exige grandes adaptações por parte da empresa cedente. O dia a dia é muito parecido com aquele de cessão de títulos para outras instituições como bancos. Ou seja, os títulos são apresentados para a securitizadora, essa realiza sua avaliação de viabilidade operacional e concretiza a operação de securitização realizando o pagamento do valor do título menos o diferencial aplicado sobre eles.

Uma diferença que vale a pena salientar é sobre o exercício da propriedade do crédito. A questão aqui é que o banco concentra muito de sua avaliação e risco naquele que é beneficiário dos recursos da uma operação, afinal para o banco as operações geralmente são analisadas por um prisma de empréstimo. Isso porque em uma eventual inadimplência o banco debita os valores na conta corrente do cedente dos títulos e passa a cobrar juros sobre o saldo da conta corrente.

Na securitização, como regra geral, divide-se o risco de crédito entre a empresa cedente e o sacado. Isso significa que muitas empresas que deixam de conseguir operações em bancos pois enfrentam restrições de crédito, conseguem realizar operações na securitizadora. Afinal esta muitas vezes analisa que o crédito a ser adquirido pertence a um sacado com um perfil de crédito muito bom. Assim a empresa cedente se beneficia da qualidade de sua carteira de clientes para conceder prazo sem sacrificar seu fluxo de caixa.

Para utilizar esse benefício com tranquilidade a empresa cedente precisa apenas manter um bom controle sobre a liquidez de sua carteira. Isso porque no caso de uma inadimplência a securitizadora atua em duas frentes. De um lado ela oferece ao cedente a oportunidade da retroceção (recompra) do título e dessa forma a possibilidade de aplicar a política de cobrança do cedente para o título. Na ponta do sacado a securitizadora inicia ações de cobrança entrando em contato com o sacado, negociando dias para o pagamento ou indicando a tomada de medidas de cobrança.

Isso não significa dizer que a cedente não é responsável pela liquidez dos títulos. Significa apenas que a securitizadora pode optar pela medida que melhor lhe proporciona a satisfação do crédito. Esse modelo de operação proporciona muito das vantagens oferecidas pelas securitizadoras.

Outro ponto que torna as operações de securitização extremamente atraentes é a não incidência do imposto sobre operações financeiras – IOF. A legislação atual afasta o IOF das operações, tornando-as mais competitivas e claras do ponto de vista da composição de custos.

Tendo em vista as características demonstradas, a securitização não pode ser ignorada dentro do expediente financeiro das empresas em atividade no Brasil. Trata-se de uma ferramenta em condições de rivalizar em custos com instituições bancárias, dar agilidade para composição de fluxos de caixa, possibilitar operações com empresas que enfrentam restrições de crédito, dentre outras possibilidades. Não trata-se de acabar com o relacionamento bancário, mas utilizar uma ferramenta em paralelo a ele.